Notícias

Escola responde por veículo furtado em seu estacionamento, ainda que gratuito

09/04/2015 16:07
DEVER DE GUARDA A empresa que permite aos seus empregados utilizarem-se de seu estacionamento assume dever de guarda, tornando-se civilmente...
Leia mais

Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato

07/04/2015 09:53
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos,...
Leia mais

Justiça confirma condenação de Romário por críticas a Del Nero

31/03/2015 10:09
"DEVERIA ESTAR PRESO" Justiça confirma condenação de Romário por críticas a Del Nero Afirmar que alguém deve estar preso, sem apontar os motivos para...
Leia mais
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

Escola responde por veículo furtado em seu estacionamento, ainda que gratuito

09/04/2015 16:07
DEVER DE GUARDA A empresa que permite aos seus empregados utilizarem-se de seu estacionamento assume dever de guarda, tornando-se civilmente responsável por furtos de veículos a eles pertencentes ali ocorridos,independentemente de contraprestação financeira. Com esse entendimento, a 3ª Turma do...
Leia mais

Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato

07/04/2015 09:53
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado. Os ministros ressaltaram que a decisão foi tomada com base nas peculiaridades do caso, visando a...
Leia mais

Justiça confirma condenação de Romário por críticas a Del Nero

31/03/2015 10:09
"DEVERIA ESTAR PRESO" Justiça confirma condenação de Romário por críticas a Del Nero Afirmar que alguém deve estar preso, sem apontar os motivos para tanto, configura conduta passível de condenação por danos morais. Este foi o entendimento majoritário da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
Leia mais

Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens

26/03/2015 19:30
DECISÃO     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google só será obrigado a fornecer os IPs de onde partiram mensagens consideradas ofensivas pelo prefeito de Tapejara (RS), Seger Luiz Menegaz, caso o ofendido apresente os URLs desses posts e...
Leia mais

Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

23/03/2015 15:12
DECISÃO:     É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pela...
Leia mais
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Artigos

O QUE É PRECISO PARA AJUIZAR A AÇÃO REVISIONAL DO FGTS ?

13/01/2014 22:48
O QUE É PRECISO PARA AJUIZAR A AÇÃO REVISIONAL DO FGTS ?        
Leia mais
1 | 2 >>