Notícias

Novo CPC garante conquistas históricas para a advocacia

19/12/2014 11:10
Brasília – O novo Código de Processo Civil, cujo texto base foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado Federal, apresenta uma série de mudanças...
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DECISÃO: Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais

15/12/2014 14:29
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que “as atribuições da Polícia Federal não se restringem a apurar...
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Guarda compartilhada obrigatória de filhos aprovada pelo Senado Federal

26/11/2014 20:14
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais...
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Notícias

Novo CPC garante conquistas históricas para a advocacia

19/12/2014 11:10
Brasília – O novo Código de Processo Civil, cujo texto base foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado Federal, apresenta uma série de mudanças que beneficiarão todos os advogados do país, tanto os privados quanto os públicos. “É sem dúvida um dos momentos mais importantes vividos pela...
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DECISÃO: Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais

15/12/2014 14:29
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que “as atribuições da Polícia Federal não se restringem a apurar infrações em detrimento de bens, serviços e interesses da União, sendo possível a apuração de infrações, em prol da Justiça Estadual”. Assim, não há nulidade...
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Guarda compartilhada obrigatória de filhos aprovada pelo Senado Federal

26/11/2014 20:14
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.   Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a...
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Barroso suspende autorização de viagem concedida pelo TJ-DF a José Dirceu

22/11/2014 16:24
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado (22/11) uma autorização de viagem concedidada a José Dirceu pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.  Ele cumpre a pena em Brasília e foi autorizado a viajar a São Paulo entre os dias 18 de...
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LUTO NA ADVOCACIA: Ex-ministro Márcio Thomaz Bastos morre aos 79 anos em São Paulo

20/11/2014 13:26
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos morreu na manhã desta quinta-feira (20/11), aos 79 anos. Ele estava internado desde terça-feira (18/11) para tratar de problemas do pulmão no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.  O velório está marcado para começar a partir das 15h...
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Artigos

O QUE É PRECISO PARA AJUIZAR A AÇÃO REVISIONAL DO FGTS ?

13/01/2014 22:48
O QUE É PRECISO PARA AJUIZAR A AÇÃO REVISIONAL DO FGTS ?        
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