Notícias

Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens

26/03/2015 19:30
DECISÃO     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google só será obrigado a fornecer os IPs de onde...
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Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

23/03/2015 15:12
DECISÃO:     É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço...
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CORTE SUPERIOR: Senado aprova PEC que muda tratamento do TST na Constituição

18/03/2015 21:56
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3) uma proposta de emenda à Constituição que tenta garantir ao Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias

Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens

26/03/2015 19:30
DECISÃO     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google só será obrigado a fornecer os IPs de onde partiram mensagens consideradas ofensivas pelo prefeito de Tapejara (RS), Seger Luiz Menegaz, caso o ofendido apresente os URLs desses posts e...
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Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

23/03/2015 15:12
DECISÃO:     É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pela...
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CORTE SUPERIOR: Senado aprova PEC que muda tratamento do TST na Constituição

18/03/2015 21:56
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3) uma proposta de emenda à Constituição que tenta garantir ao Tribunal Superior do Trabalho o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça. A PEC 32/2010 inclui expressamente na Constituição a...
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A PRESIDENTE DILMA ACABA DE SANCIONAR O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

16/03/2015 17:17
Na tarde desta segunda-feira (16), foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff o Novo Código de Processo Civil. O texto foi elaborado pelo princípio da busca pelo consenso como forma ideal de soluções do conflito, disse a Presidente.  Durante a cerimônia de sanção, Dilma não relatou se houve...
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NAMORO QUALIFICADO - Para relacionamento ser união estável, casal precisa construir família

13/03/2015 12:12
Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso de um homem que alegou apenas ter “namorado” sua ex-mulher nos dois anos que antecederam seu...
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Artigos

O QUE É PRECISO PARA AJUIZAR A AÇÃO REVISIONAL DO FGTS ?

13/01/2014 22:48
O QUE É PRECISO PARA AJUIZAR A AÇÃO REVISIONAL DO FGTS ?        
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